Deputada propõe passe livre para candidatos do Enem nos dias de prova


A deputada estadual Leci Brandão apresentou no dia 03 de Outubro um projeto de lei (PL 1136/2019) visando garantir aos candidatos que farão a prova do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) isenção tarifária nos transportes. Ele foi publicado oficialmente nesta quarta-feira (09).

A intenção é que o benefício atinja todas as modalidades de transporte coletivo de competência municipal ou estadual de característica comum, ou seja, ficando de fora linhas seletivas ou rodoviárias, por exemplo, é que valha apenas nos dias de prova.

O projeto de lei diz que os procedimentos e critérios adotados para concessão deste possível novo tipo de passe livre devem ser determinados pelas secretarias de Transportes Metropolitanos e de Logística e Transporte. Para fazer a requisição, o interessado teria que apresentar apenas documento de identidade com foto e comprovante de inscrição no Enem.

A deputada justifica seu projeto dizendo que a prova do Enem é relevante para a transição dos estudantes entre o ensino médio e o ensino superior, seja público ou privado, “sendo de suma importância que os candidatos tenham total condição de chegar aos locais de prova”.

Ela diz ainda que, embora o passe livre para o transporte intermunicipal tenha sido regulamentado pela Lei 15.692/2019, para quem ainda está estudando, no dia da prova é descontado da cota semanal, caso o estudante utilize o cartão no dia do certame, e que quem está no período de transição entre colégio e faculdade tem nenhum benefício do tipo.

Até publicarmos essa notícia, o texto base do projeto ainda não estava disponível para consulta na Assembleia Legislativa.

Resta saber se a EMTU teria estrutura disponível para colocar isso em prática, uma vez que a empresa da sinais de sobrecarga nos períodos de revalidação do passe livre estudantil, por exemplo.

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