Deputada propõe passe livre para candidatos do Enem nos dias de prova

Redação
9 de outubro de 2019
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Arujá, Baixada Santista, Barueri, Biritiba-Mirim, Caieiras, Cajamar, Campinas e Região, Carapicuíba, Cotia, Diadema, Embu das Artes, Embu-Guaçu, Ferraz de Vasconcelos, Francisco Morato, Franco da Rocha, Guararema, Guarulhos, Itapecerica da Serra, Itapevi, Itaquaquecetuba, Jandira, Juquitiba, Mairiporã, Mauá, Mogi das Cruzes, Osasco, Pirapora do Bom Jesus, Poá, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra, Salesópolis, Santa Isabel, Santana de Parnaíba, Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, São Lourenço da Serra, São Paulo, Sorocaba e Região, Suzano, Taboão da Serra, Vale do Paraíba, Vargem Grande Paulista

A deputada estadual Leci Brandão apresentou no dia 03 de Outubro um projeto de lei (PL 1136/2019) visando garantir aos candidatos que farão a prova do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) isenção tarifária nos transportes. Ele foi publicado oficialmente nesta quarta-feira (09).

A intenção é que o benefício atinja todas as modalidades de transporte coletivo de competência municipal ou estadual de característica comum, ou seja, ficando de fora linhas seletivas ou rodoviárias, por exemplo, é que valha apenas nos dias de prova.

O projeto de lei diz que os procedimentos e critérios adotados para concessão deste possível novo tipo de passe livre devem ser determinados pelas secretarias de Transportes Metropolitanos e de Logística e Transporte. Para fazer a requisição, o interessado teria que apresentar apenas documento de identidade com foto e comprovante de inscrição no Enem.

A deputada justifica seu projeto dizendo que a prova do Enem é relevante para a transição dos estudantes entre o ensino médio e o ensino superior, seja público ou privado, “sendo de suma importância que os candidatos tenham total condição de chegar aos locais de prova”.

Ela diz ainda que, embora o passe livre para o transporte intermunicipal tenha sido regulamentado pela Lei 15.692/2019, para quem ainda está estudando, no dia da prova é descontado da cota semanal, caso o estudante utilize o cartão no dia do certame, e que quem está no período de transição entre colégio e faculdade tem nenhum benefício do tipo.

Até publicarmos essa notícia, o texto base do projeto ainda não estava disponível para consulta na Assembleia Legislativa.

Resta saber se a EMTU teria estrutura disponível para colocar isso em prática, uma vez que a empresa da sinais de sobrecarga nos períodos de revalidação do passe livre estudantil, por exemplo.