Artesp inicia processo de encerramento do contrato com a Next Mobilidade

A Artesp deu início ao processo que pode culminar no cancelamento do contrato com a Next Mobilidade, empresa que opera o transporte intermunicipal na região do Grande ABC. A razão é o descumprimento do prazo para a conclusão das obras do BRT ABC, também à cargo da empresa. O início se deu pela deliberação Artesp nº 749, publicada na segunda-feira (05).

Segundo a Artesp, já havia um processo administrativo aberto para a averiguação do cumprimento contratual. No contrato, o prazo para que a concessionária concluísse as obras se esgotou em 2024. Ainda de acordo com a agência, a empresa também não apresentou condições técnicas de concluir os trabalhos até este mês. Tais fatores deram motivo à conversão do processo administrativo em processo de caducidade.

No atual estágio, a empresa pode apresentar sua defesa nos autos. Caso não acatada, o poder concedente (no caso, o estado), pode decretar a caducidade do contrato. Caso isso ocorra, uma nova empresa deve ser contratada pelo governo tanto para dar prosseguimento às obras quanto para operar o sistema de ônibus metropolitanos nas cidades do ABC.

Histórico

O atual contrato com a Next Mobilidade foi assinado em 1997, quando ainda utilizava o nome “Metra”, visando a operação do Corredor ABD (aquele dos trólebus). Antes desse contrato, a operação já ficou a cargo da extinta EMTU e até mesmo da Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô).

Já em 2019, o então governador João Dória Jr. achou de bom tom renovar o contrato com a empresa sem licitação, adicionando a operação dos demais ônibus intermunicipais da região no contrato – antes, os ônibus intermunicipais eram operados por diversas empresas, muitas pertencentes a poucos grupos econômicos.

A “contrapartida” seria a construção de um corredor de ônibus, do tipo BRT, ligando o Terminal São Bernardo à Estação Tamanduateí. Vale lembrar que tal medida anulou (ou pelo menos adiou) a chegada da rede metroviária em São Bernardo do Campo. Isso porquê o BRT substituiu a linha 18 – Bronze, que seria de monotrilho.

Ao longo do ano, o atual governador Tarcísio de Freitas já havia manifestado publicamente a insatisfação do governo com a situação das obras. ““Se agente não avançar (…) não vamos atingir o objetivo. Então isso vai ser cobrado sob pena inclusive de eventualmente decretar a caducidade da concessão”, comentou. Atualmente, a Next Mobilidade concluiu as obras entre São Bernardo e São Caetano do Sul, estando pendente ainda o trecho dentro da cidade de São Paulo.

Já a concessionária, por meio do site oficial do BRT, alegou que a implantação do trecho restante segue “em ritmo acelerado”. A empresa inclusive já conta com diversos veículos do tipo “E-Trol”, um ônibus elétrico que funciona tanto ligado à rede aérea (como um trólebus) quanto com a energia armazenada em baterias, guardados em seu pátio.

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