Artesp regulariza desequilíbrios econômico-financeiros com operadora do BRT-ABC
A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP) publicou novas decisões envolvendo o projeto do corredor BRT-ABC, operado pela concessionária Next Mobilidade. As deliberações tratam de atrasos em investimentos previstos no contrato e de impactos financeiros causados pela pandemia de COVID-19.
As deliberações ocorreram durante uma reunião do Conselho deliberativo da ARTESP, ocorrida nesta semana. Segundo publicação da agência, a compra dos sistemas e equipamentos elétricos necessários para o funcionamento do corredor foi postergada pela concessionária. Ela reconheceu que esse investimento estava previsto no contrato da concessão, mas não foi realizado no prazo estabelecido.
De acordo com ela, o atraso gerou um desequilíbrio financeiro no contrato — ou seja, uma diferença econômica – em favor do poder concedente (estado). O valor calculado pela ARTESP é de cerca de R$ 36,5 milhões (valores de 2020), corrigido para R$ 74,5 milhões em 2025.
Outro ponto discutido foi o atraso na compra da frota de ônibus do novo corredor em construção, também reconhecido na mesma reunião. Assim como no caso dos sistemas elétricos, esse atraso estava em desacordo com o cronograma contratual. Os valores deste desequilíbrio, atualizados, alcançam a casa dos R$79 milhões.
Efeitos da pandemia
A ARTESP também publicou decisão sobre os efeitos da pandemia de COVID-19 no sistema de transporte da região. Durante o período crítico da crise sanitária, houve uma queda significativa no número de passageiros pagantes, o que reduziu a receita dos operadores. A agência reconheceu oficialmente esse impacto como um evento crítico, calculando um desequilíbrio de R$ 121,3 milhões na época.
Para compensar parte desse valor, foi aplicada uma majoração temporária da tarifa de remuneração, com aumento de 12,617411%, válido até 31 de outubro de 2026.
Esse aumento gerou uma recomposição parcial de aproximadamente R$ 62,3 milhões (valores de 2020), em favor do governo. Como ainda restava diferença a ser ajustada, a ARTESP determinou que o saldo seja compensado utilizando o desequilíbrio gerado pelos atrasos nos investimentos do BRT, e o valor de um ressarcimento previsto para novembro de 2026. Com isso, a agência afirma que não devem permanecer valores pendentes entre governo e concessionária após todas as compensações.
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