Ministério Público arquiva ação contra encurtamento de linhas da EMTU

Ministério Público arquiva ação contra encurtamento de linhas da EMTU

O Ministerio Público do Estado de São Paulo, por meio da Promotoria de Justiça de Embu das Artes, arquivou o inquérito 14.0256.0001149/2017, que tratava sobre o encurtamento do itinerário de três linhas intermunicipais que ligam as cidades de Embu das Artes, Taboão da Serra e São Paulo.

O inquérito, instaurado em 2017 a partir da reclamação de cidadãos, apurava o seccionamento de itinerário das linhas 089 (Taboão da Serra/Jd. São Judas x São Paulo/Metrô Butantã), 191 (Taboão da Serra/Pq. Pinheiros x São Paulo/Metrô Butantã) e 124 (que, na época, era Embu das Artes/Jd. Santo Eduardo x São Paulo/Metrô Butantã – mas hoje vai apenas até o Metrô Morumbi), que outrora iam até o Hospital das Clínicas.

Na reclamação, o passageiro argumentou que, com a mudança, os usuários dessas três linhas seriam prejudicados por perderem parte do trajeto feito pelos ônibus e, dessa forma, terem que desembolsar mais uma passagem para chegar aos mesmos locais que antes chegavam pagando apenas uma, causando assim prejuízo financeiro.

Em resposta, a EMTU afirmou que, para mitigar os efeitos causados pelo encurtamento dessas três linhas (e também da linha 033), foi criada a linha 576, que operava em uma espécie de “shuttle” entre as estações Butantã e Clínicas, sem que os passageiros das quatro linhas encurtadas tivessem que pagar outra passagem para usá-la; resposta considerada satisfatória pela Promotoria.

Todavia, a linha 576 teve sua paralisação aprovada no dia 27 de Dezembro de 2018, e já não opera mais hoje em dia. Atualmente, quem precisa se dirigir à região compreendida pelas ruas Teodoro Sampaio, Cardeal Arcoverde e outras, tem que desembolsar R$4,85 no caso das linhas 191 e 124, R$5,30 no caso da linha 089 e R$5,45 no caso da linha 033, mais R$2,80 da integração com o Metrô para acessar essa área.

Pegando o exemplo da linha 124, o passageiro que antes trabalhava ou tinha compromissos diariamente na região mencionada acima conseguia chegar lá gastando cerca de R$5,30, indo direto ou fazendo integração com a linha 576. Utilizando os valores de passagem daquela época, para chegar ao mesmo local sem a linha 576, fazendo integração com a linha 4 – Amarela do Metrô, era necessário desembolsar R$7,05, ou seja, R$1,75 a mais; valor que, anualmente, poderia chegar a R$441,00, considerando viagens apenas no sentido São Paulo, em dias úteis*.

O encurtamento das linhas 033, 089, 124 e 191 tem ligação direta com o contrato de concessão da Linha 4 – Amarela do Metrô com o Governo de São Paulo que, nas cláusulas 11.1.10.7 e 11.3, “protege” a ViaQuatro de concorrência com ônibus intermunicipais no trajeto da linha; prevendo que a concessionária seja ressarcida pelo governo por “frustração de demanda” caso isso venha a acontecer.

Lembrando ainda que, quando concluída a Estação Vila Sônia, diversas linhas intermunicipais que atualmente terminam no bairro de Pinheiros devem ter seus pontos finais alteradas para a nova estação. Por enquanto, nenhuma medida foi anunciada pelo governo para não onerar os passageiros que se dirigem até somente o Largo da Batata, com a cobrança de mais uma passagem.

Parte do contrato de concessão da Linha 4 – Amarela
Parte do contrato de concessão da Linha 4 – Amarela
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