Projeto de Lei visa retirar taxa cobrada para segunda via de cartões BOM


Foi publicada na manhã da última sexta-feira (9) um projeto de lei (PL 897/2019) que visa oferecer gratuidade na emissão de segunda via de todas as modalidades do Cartão BOM, cartão eletrônico usado no pagamento de passagens nos ônibus intermunicipais da Grande São Paulo, quando por motivo de roubo, furto, perda/extravio, defeito físico ou tecnológico.

Atualmente, o passageiro que necessita de segunda via do cartão nas modalidades Comum, Empresarial, Vale-transporte e Escolar têm que pagar uma importância de R$15,75 (ou R$31,50, no caso do vale transporte).

De autoria do Deputado Estadual José Américo, o projeto de lei oferece como solução de custeio a inserção de publicidade em todos os cartões BOM (aqueles emitidos após a eventual aprovação e regulamentação do PL, provavelmente), de qualquer modalidade.

Segundo a EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos), o valor cobrado serve para custeio da emissão dos novos cartões e logística de entrega, além de subsidiar despesas estruturais e administrativas em torno do sistema de cartões.

O parlamentar alega que os custos de administração e gestão do ecossistema do Cartão BOM já estão contemplados “no sistema que gerencia o transporte metropolitano sob pneus”, não havendo então necessidade de cobrança dessa nova tarifa para esse fim.

De acordo com a Autopass, que gerencia o Cartão BOM, mais de nove milhões de cartões foram emitidos até esse ano.

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