Deputado propõe criação da ATCESP, nova agência de transporte de SP

Um deputado estadual propôs na última quarta-feira a criação da ATCESP, que seria uma nova agência reguladora de transportes em São Paulo. De acordo com Edmir Chedid, autor do projeto de lei complementar (PL) n° 45/2021, a ela caberia regular, fiscalizar e acompanhar os transportes sob concessão no estado. Basicamente, ela faria o papel da ARTESP, da EMTU e da Sec. de Transportes Metropolitanos.

Sob o nome de “Agência Reguladora de Transporte Coletivo do Estado de São Paulo”, ela teria um total de 20 competências. Entre elas, cuidar dos transportes coletivos sob a tutela do estado, cuja operação se dê por empresas privadas. Nesse sentido, ela cuidaria das linhas da EMTU e da ARTESP, e também dos serviços de metrô e trens concedidos, inclusive com poder de polícia. Além disso, o projeto de lei diz também que a ATCESP deveria gerir as concessões aeroviárias e hidroviárias.

Chedid justifica o PL alegando a extinção da EMTU, cuja ALESP autorizou no ano passado. Ele diz ainda que a nova agência seria imune a ações políticas. Segundo ele, há espaço para ampliar políticas de concessões ou Parcerias Público-privadas em São Paulo. “A presente proposta pretende autorizar a criação de agência específica para atuar frente aos serviços de transporte coletivo no Estado de São Paulo; atuando na fiscalização dos serviços privados de transporte coletivo de passageiros.”, pontuou.

Por fim, ele disse que a proposta não esvazia a competência da ARTESP. Isso porque ela seguiria responsável por fiscalizar concessões de rodovias e aeroportos do estado. No entanto, o projeto de lei não diz nada sobre a parte de planejamento da estrutura nas metrópoles paulistas; papel importante que a EMTU exerce atualmente.

O deputado

Edmir Chedid, autor da proposta, tem ligações com empresas de transporte público no estado. De acordo com matéria do jornal Folha de São Paulo, datada de 2018, o deputado atuava em políticas voltadas ao transporte de alunos que acabavam por beneficiar empresas às quais tem alguma ligação.

O texto diz que, ao menos na época, ele tinha ligação com viações como Expresso Fênix, Expresso Metrópolis, Sancetur (SOU), entre outras. Procurado, ele contou que as viações dos parentes não tinham ligações com as suas. Ele ainda negou que sua atuação política favorecia as viações da família. Contudo, segundo a Folha, os parentes negociavam veículos uns com os outros, além de fazerem doações para suas campanhas políticas.

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