Deputado propõe isenção de tarifa na EMTU para desempregados

Um deputado apresentou no final do mês passado um projeto de lei propondo isenção de tarifa para desempregados nos ônibus da EMTU. A proposta foi publicada no dia 30 de março. De lá pra cá, o tema já foi pauta de três sessões na Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP).

Segundo o deputado Alex Madureira, autor do projeto, a medida teria base na Constituição Federal. A carta magna traz em um de seus artigos que o estado deve promover a “integração ao mercado de trabalho”, além de “assegurar o bem-estar social, garantindo o pleno acesso aos bens e serviços essenciais ao desenvolvimento individual e coletivo”. Ainda de acordo com o deputado, o fato de a Região Metropolitana de São Paulo ter como base para o desenvolvimento do estado a geração e o incentivo ao emprego e renda também justificam a adoção desta política.

Pela proposta, o benefício atingiria desempregados que não recebem o seguro-desemprego, sendo válido por 90 dias. Para ter acesso, o passageiro precisaria comprovar a situação de desemprego por meio da Carteira de Trabalho. O benefício, no entanto, não valeria para quem sofreu uma demissão por justa causa.

Como próximo passo, a proposta ainda deve passar por mais duas sessões na casa, para que outros parlamentares complementem a proposta, caso queiram. Após isso, ela deve ainda passar por comissões internas antes da votação em plenário. Se aprovada, além da sanção por parte do governador, seria necessário também sua regulamentação, como ocorreu no benefício da gratuidade a idosos com idade entre 60 e 64 anos, por exemplo.

Orçamento

A questão burocrática envolve também os custos de tal política pública. Isso porque, para compensar os efeitos da isenção tarifária na arrecadação das empresas operadoras, de acordo com o texto, haveria a necessidade de um subsídio por parte do governo. Os recursos viriam por meio da alocação, remanejamento ou transferência de recursos para esta finalidade no orçamento estadual.

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