Deputado quer gratuidade a mais um grupo de passageiros no transporte intermunicipal

Um projeto de lei (1271/2019), apresentado na Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP), de autoria do Deputado Rodrigo Moraes, quer conceder gratuidade no transporte intermunicipal a mais um grupo de usuários.

Segundo o projeto, teria direito ao transporte gratuito gestantes e mulheres vítimas de violência doméstica e de estupro, desde que comprovadamente carentes e inscritas em algum programa social, como o Bolsa Família. O benefício abrange não só ônibus, mas também metrô, trens e barcas.

Pelo texto, nos transporte coletivo intermunicipal e metropolitano, ficaria assegurada a disposição de, no mínimo, duas vagas por veículo a pessoas nessas condições. Embora não especificado, possivelmente essa regra valeria apenas para serviços rodoviários ou seletivos.

Para usufruir do benefício, seria necessária a apresentação de Boletim de Ocorrência Policial ou Certidão Judicial equilivalente, além de documento comprobatório do estado de carência. Dessa forma, seria emitida uma carteirinha ou cartão de “passageiro especial” às usuárias.

O parlamentar justifica a proposta alegando que trata-se de “uma tendência humanista e social visando aumentar a proteção dos direitos da  mulher, fazendo com que essas mulheres  possam ter oportunidades de buscar ajuda ou  garantir um serviço que é seu por direito ceifado pela falta de recursos até mesmo para pagar o transporte.”

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