TCE recomenda que ARTESP priorize licitação do transporte estadual
O Tribunal de Contas de São Paulo (TCE-SP) recomendou que a ARTESP (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de São Paulo) dê prioridade à licitação do transporte intermunicipal sob sua responsabilidade. O órgão é responsável por fiscalizar o transporte intermunicipal que ligam cidades de diferentes regiões metropolitanas ou para foras delas.
A recomendação foi feita em um parecer publicado neste sábado. No parecer divulgado, o tribunal aprovou as contas da ARTESP referente ao ano de 2018. Outras recomendações envolvem o preenchimento das vagas remanescente, referentes a um concurso público que ocorreu em 2019, bem como a instituição de um sistema de controle interno.
O TCE ressaltou ainda que houve superávit financeiro, condições financeiras satisfatórias e ausência de indícios de desvios ou prejuízos ao erário.
A ARTESP vem tentando licitar o transporte sob sua responsabilidade há pelo menos cinco anos, quando foi lançado o edital da Concorrência Internacional 002/2016, com essa finalidade. A agência chegou a ficar impedida de criar novas linhas ligando cidades do estado de São Paulo devido à ausência de licitação, ficando restrita à alteração em linhas existentes, para poder suprir a demanda em alguns lugares.
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