Estado volta a liberar gratuidade a idosos com mais de 60 anos nos ônibus da EMTU
O Estado de São Paulo voltou a permitir que idosos com idade entre 60 e 64 anos tenham gratuidade no transporte intermunicipal gerenciado pela EMTU. A autorização veio após a sanção da Lei 17.611/2022 por parte do governador Rodrigo Garcia. O benefício deve passar a valer a partir do dia 1º de Janeiro de 2023.
De acordo com a Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP), a sanção veio após os deputados estaduais modificarem o projeto de lei original. Segundo ela, originalmente, apenas idosos nessa faixa etária em situação de extrema pobreza e cadastrados no CadÚnico (cadastro do Governo Federal) teriam este direito. A aprovação do novo texto em plenário ocorreu no fim de Novembro. Para ter acesso ao benefício, os usuários precisarão usar um cartão de transporte, como o TOP nos ônibus da EMTU.
A medida vem dois anos após a gestão do ex-governador de São Paulo, João Dória Jr., retirar a gratuidade então adquirida por esta faixa etária. A antiga lei valia desde 2014. Na época, a gestão Dória afirmou apenas que sua decisão acompanhava uma “revisão gradual das políticas voltadas a esta população”.
Vale lembrar que a gratuidade para pessoas com idade a partir de 65 anos já dispõem de gratuidade garantida por meio do Estatuto do Idoso. A política sancionada pelo governo também vale para o sistema metroviário e ferroviário.
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