TCE notifica EMTU a entregar estudos sobre renovação de contrato com Grupo ABC
O TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) notificou a EMTU para que ela apresente uma série de documentações sobre a renovação de contrato com empresa do Grupo ABC. A publicação da determinação ocorreu nesta sexta-feira. O procedimento faz parte da investigação do órgão quanto ao procedimento de renovação de contrato.
Entre os documentos pedidos, estão o estudo de viabilidade técnica, os estudos técnicos de engenharia que qualificam o investimento e documentos que mostrem o procedimento de formação de preços de referência relativos a investimentos iniciais (como aquisição de frota) e investimentos ao longo do contrato (como de operação e manutenção), por exemplo.
Além disso, o órgão também pediu documentos relativos a fluxo de caixa e planos de investimento ao longo do contrato. Houve ainda a solicitação dos planos de operação do BRT, lista de desapropriações e licenças ambientais necessárias à operação. Ele deu um prazo de 15 dias para a EMTU apresentar os dados.
A renovação em questão trouxe a substituição do monotrilho da Linha 18 – Bronze por um corredor de ônibus BRT, ainda na gestão Dória. Além disso, o contrato contemplou a entrega de todas as linhas da EMTU no ABC ao Grupo ABC, por meio da empresa Next Mobilidade. O procedimento também passa pela avaliação do Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, neste órgão, o julgamento não está em andamento por hora devido a pedido de vista por parte do ministro Gilmar Mendes.
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