Dois ministros votam a favor da extinção de contrato de ônibus no ABC

Dois ministros votam a favor da extinção de contrato de ônibus no ABC

Dois ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já votaram a favor da extinção do contrato de operação dos ônibus da EMTU do ABC Paulista. o Processo recebeu os dois primeiros votos nos últimos quatro dias. Votaram a favor da extinção a ministra Cármen Lúcia e o ministro Edson Fachin.

De acordo com eles, o contrato celebrado entre o Governo de São Paulo e a ABC Sistemas de Transporte (Next Mobilidade) é inconstitucional. Em seu voto, a ministra Cármen Lúcia diz que “os decretos 65.574 e 65.575, de 2021, afrontam os princípios do dever de se atender à licitação prévia, à legalidade, moralidade e impessoalidade”.

No entanto, ainda restam nove votos de outros ministros, que devem votar até o dia 17 de outubro. Se houver a anulação, o governo terá de assumir a operação ou realizar uma licitação para concessão do sistema em até um ano.

O contrato do governo de São Paulo e da EMTU com a ABC Sistemas de Transporte veio após o governo de São Paulo anunciar a troca do monotrilho da linha 18 bronze por um corredor de ônibus do tipo BRT. A troca causou polêmica, pois marcaria a entrada do ABC Paulista no sistema metroviário. Além disso, o sistema já contava até mesmo com contrato assinado para sua implantação.

Desde troca gradual das empresas do sistema pela ABC, houve a também gradual troca dos ônibus intermunicipais que operavam na região por novos veículos. Houve ainda o fechamento do Terminal São Bernardo para obras do BRT (paradas, diga-se de passagem). Isso causou a retirada de diversas linhas de dentro do terminal.

Com informações do portal Via Trólebus.


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Redação

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