TCE dá prazo para que EMTU se manifeste sobre contrato com a Next

TCE dá prazo para que EMTU se manifeste sobre contrato com a Next

O TCE (Tribunal de Contas de São Paulo) deu um novo prazo para que a EMTU apresente defesa quanto ao novo contrato celebrado com a Next Mobilidade, nova empresa do Grupo ABC. O prazo veio em decorrência da investigação que o órgão de contas realiza quanto ao contrato firmado pela gestão Dória. Ele resultou na troca do monotrilho do ABC por um corredor de ônibus BRT. A decisão veio na última terça.

De acordo com o TCE, há indícios de que o novo contrato fere dispositivos estaduais de prorrogação de contrato. Ele alega, por exemplo, que, embora os itens da renovação envolvam o mesmo modal de transporte, houve um expressivo acréscimo no contrato. Isso porque o contrato original, firmado em meados dos anos 90, engloba a conservação, manutenção e operação do Corredor ABD. No entanto, na renovação, o governo incluiu ainda a operação de todas as demais linhas intermunicipais da região do ABCDMR, bem como a construção e operação do BRT.

Como resultado deste contrato, todas as demais empresas que operavam linhas da EMTU na região que não passaram por licitação em 2006 estão saindo do sistema. Com isso, estas linhas passaram para a operação da Next, empresa que faz parte do Grupo ABC que incluía, entre outras empresas, a Metra.

Ainda segundo o conselheiro Renato Martins Costa, que deu o parecer, “a lei estadual não abrange a contratação de um novo objeto”. De acordo com ele, ela engloba “somente um acréscimo simples ao escopo original”, mesmo nas situações de possível desequilíbrio econômico-financeiro.

Diante disso, o membro do TCE deu um prazo de 15 dias para que a EMTU e seus diretores apresentem defesa quanto aos pontos levantados.

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