Mairiporã revoga oficialmente licitação do transporte municipal

A prefeitura de Mairiporã revogou oficialmente a licitação para concessão do transporte público municipal. A decisão foi publicada na manhã desta terça-feira. O processo licitatório foi iniciado em 2020, primeiro ano da atual gestão. Era prevista a contratação de empresa privada para operar as linhas municipais da cidade por dez anos. O edital prévia ainda que o prazo poderia ser extendida por igual período.

O processo de concessão do transporte municipal vinha sendo trabalhado desde fevereiro do ano passado, quando a prefeitura publicou um ato de justificativa sobre a necessidade de se licitar o sistema. Nele, a administração municipal dizia que a outorga do sistema seria realizada com base nos “estudos, discussões, deliberações e participação popular em audiências públicas realizadas no município”. Todas as linhas seriam entregues a uma única empresa.

Duas eempresas chegaram a enviar propostas durante o decorrer do processo de concessão: a “Terra Auto Viação” e a “Viação Eduardo Medeiros (VEM)”. Esta última, na ocasião, já operava o transporte municipal há alguns meses. Meses mais tarde, já em 2021, no entanto, a prefeitura encerrou o contrato com a VEM e contratou a Viação Rosa para operar em seu lugar, alegando problemas na prestação dos serviços e reclamações de passageiros.

Enquanto a nova empresa segue operando, a VEM questiona na justiça sua retirada das operações. O caso também é discutido no TCE (Tribunal de Contas de São Paulo). Na semana passada, a Prefeitura de Mairiporã pediu mais trinta dias para apresentar sua manifestação quanto ao caso.