Sindicato de vans escolares trava luta contra EMTU no TCE

Sindicato de vans escolares trava luta contra EMTU no TCE

O Sindicato das Empresas de Transporte Escolar de São Paulo – SINTEEESP – tem travado, no Tribunal de Contas do estado de São Paulo (TCE) uma batalha contra a EMTU. A disputa tem origem no credenciamento de transportadores autônomos para o serviço “Ligado”, serviço que oferece transporte a pessoas com deficiência para instituições de ensino cadastradas. O serviço é uma parceria entre as secretarias de Educação e de Transportes Metropolitanos.

O Sindicato alega que as contratações não deveriam ser feitas sem uma concorrência. A ação foi impetrada neste mês de Julho. Em uma primeira decisão, pelo voto do conselheiro Valdemir Antônio Polizeli, o tribunal decidiu determinar que a EMTU suspenda o credenciamento de novos operadores para o “Ligado”. A empresa, por sua vez, pediu que o prazo para apresentação de defesa seja extendida em cinco dias – prazo que, anteriormente, chegou a ser de apenas 48 horas.

A disputa vem em um momento delicado tanto para empresas de transporte escolar quanto para operadores do serviço “Ligado”. Com a ascendente pandemia de COVID-19 ao longo de 2020/2021, muitas famílias se viram sem uma alternativa de renda. Trabalhadores do “Ligado” chegaram a realizar manifestações pedindo algum tipo de auxílio dos órgãos governamentais. Eles alegam ainda a dificuldade de achar outras alternativas de se manterem, dizendo que o governo Paulista pede exclusividade dos veículos do serviço – não podendo eles serem utilizados em outras atividades.

Também foram registrados protestos de motoristas de vans escolares durante a pandemia, sendo os últimos entre Março e Maio deste ano, ao menos em São Paulo. Com a ausência de aulas e, consequentemente, a de alunos para transportar, muitos se viram obrigados a partir para outras áreas – com ou sem o uso de seus veículos. Uma parte deles, por exemplo, decidiu partir para o transporte de cargas e delivery por aplicativos, fazendo adaptações nas vans.

Com a expectativa de retomada das aulas presenciais tanto em escolas estaduais quanto em municipais, previstas para o segundo semestre deste ano, a expectativa é de que haja, ao menos, um pequeno reaquecimento no setor. A preocupação, no entanto, além da possível alta no contágio por Coronavírus – considerando que a vacinação ainda não atingiu a maior parte da população de crianças/adolescentes em idade escolar – fica por conta da mudança na rotina das famílias. Como a pandemia obrigou diversas classes trabalhadoras a trabalharem de suas casas, alguns temem que alunos outrora transportados por vans escolares não voltem a utilizar o serviço, sendo levados pelos próprios pais às escolas.

O TCE aguarda uma resposta da EMTU para tomar uma decisão definitiva quanto à ação ajuizada.

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