Justiça suspende intervenção no transporte municipal de Mairiporã

Justiça suspende intervenção no transporte municipal de Mairiporã

O Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu na última quarta-feira a intervenção no transporte municipal de Mairiporã. A decisão foi do relator Fernão Borba Franco, da 7ª Câmara de Direito Público, após pedido da Viação Eduardo Medeiros (VEM), até então operadora dos ônibus municipais na cidade.

Franco alega em sua decisão que há “ausência de motivação” no decreto da prefeitura. Ele cita que, embora haja alegações de má prestação dos serviços, a prefeitura sequer fez referência aos indicadores de qualidade previstos no contrato. O relator citou ainda o fato de a empresa ter sido selecionada anteriormente pelo município para a prestação dos serviços ; o que comprovaria, ao menos por hora, a capacidade de exercê-los.

Além disso, Franco questiona a falta de um processo administrativo que antecederia o decreto. Ele mencionou que tal procedimento prejudicou a possibilidade de a empresa apresentar sua defesa e contraditórios às acusações. Outro ponto levantado foi que a notificação apresentada pela prefeitura à justiça não especifica quais cláusulas contratuais teriam sido descumpridas.

A ddecisão dia ainda que o contrato com a VEM já estaria perto do fim, o que colocaria em cheque a real necessidade de se decretar uma intervenção.

O transporte municipal de Mairiporã está sob intervenção da administração municipal desde Junho, quando a prefeitura decretou a medida. Na época, ela alegou que o crescente número de reclamações e as recentes greves a motivaram a lançar o decreto.

Poucos dias depois, a Prefeitura de Mairiporã publicou a contratação de uma nova empresa operadora para a cidade: A Viação Rosa, que estava prevista para iniciar suas atividades no domingo. Relembre aqui.

Nesta semana, pipocaram nas redes sociais a possibilidade de uma nova greve nos ônibus municipais de Mairiporã. A VEM, em nota, chamou os rumores de “Fake News”, e disse que os ônibus municipais operariam normalmente nesta quinta-feira. Já o prefeito de Mairiporã, Aladim, alegou que a prefeitura não havia sido comunicada sobre a suposta greve, e que o pagamento de salários e benefícios (como o vale alimentação) foi feito poucos dias atrás.

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