Comissão da ALESP aprova gratuidade no transporte a agentes de segurança

Comissão da ALESP aprova gratuidade no transporte a agentes de segurança

Três comissões da Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP) aprovaram nesta semana mais gratuidades no transporte estadual; desta vez a agentes de segurança pública. O projeto de lei 1179/2019 obteve parecer favorável nas comissões de constituição, justiça e redação, de transp. e comunicações e de finanças, orçamento e planejamento. As aprovações ocorreram em uma reunião conjunta entre elas.



O projeto de lei, de autoria do deputado Emidio de Souza, visa conceder gratuidade no transporte público gerenciado pelo estado (Metrô, CPTM e ônibus intermunicipais) à diversas categorias ligadas à área de segurança. Entre elas, estão policiais militares (sem farda), bombeiros militares, agentes penitenciários, agentes da Fundação Casa e de escolta, policiais federais, membros das Forças Armadas e guardas civis municipais.

Durante o tempo em que permaneceu em discussão, o projeto não recebeu emendas de outros deputados. “Entendemos que o projeto merece ser
aprovado, pois é inegável que a isenção de tarifa no transporte
público intermunicipal é medida que trará tratamento isonômico para com todos os agentes membros da segurança pública.”, diz o relator do projeto, dep. José Américo, no parecer.

Quanto aos custos da isenção, o relatório diz que os recursos necessários já constam no orçamento anual da Sec. de Logística e Transportes, mas ele não menciona a Sec. de Transportes Metropolitanos, à qual estão vinculados Metrô, CPTM e linhas intermunicipais da EMTU.

Dois projetos com a mesma finalidade

Outro projeto de lei já tramitava na casa quando houve a criação deste. em Maio de 2019, o Dep. Frederico D’Ávilla também propôs gratuidades a agentes de segurança por meio do projeto nº 688. Atualmente, segundo a ALESP, este projeto voltou à Comissão de Const. e Justiça, onde permanece. Porém, o tema já foi alvo de outras propostas por parte dos deputados entre os anos 2000 e 2010.


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