Dória propõe que Artesp assuma responsabilidades da EMTU

O governador do estado de São Paulo, João Dória Jr., quer que as responsabilidades atuais da EMTU sejam absorvidas pela ARTESP (Agência de Serviços Públicos Delegados do Estado de São Paulo), que é uma repartição pública vinculada à Secretaria de Logística e Transportes – a EMTU, atualmente, esta vinculada à Secretaria de Transportes Metropolitanos, mesma secretaria que abrange o Metrô e a CPTM.

Criada em oficialmente em 2002, a ARTESP foi estabelecida para gerenciar os contratos de concessão de rodovias e transporte coletivo intermunicipais, exceto aqueles que ligam cidades dentro das mesmas regiões metropolitanas (que é justamente a atribuição da EMTU atualmente). Ela era quem, por exemplo, mais recentemente, cuidava dos ônibus intermunicipais nas regiões do Vale do Paraiba, Litoral Norte e Sorocaba, antes de esses lugares se tornarem Regiões Metropolitanas.

As companhias de ônibus que operam pela ARTESP ainda operam sob regime de permissão, já que o órgão ainda não conseguiu licitar o transporte que está sob sua jurisdição. Há cerca de um ano, questionada, a ARTESP chegou a nos informar que estava impossibilitada de criar novas linhas, e que, para atender a novas localidades, ela estava se limitando apenas a fazer adaptações em linhas existentes. A restrição seria devido a uma ação do Ministério Público.

O projeto de lei enviado por Dória à Assembleia Legislativa de São Paulo ainda dá a entender que, além de fiscalizar os ônibus intermunicipais em todo o estado, a ARTESP ficaria responsável “pela regulação e fiscalização de todas as modalidades de serviços públicos de transporte autorizados, permitidos ou concedidos a entidades de direito privado, inclusive aqueles submetidos à esfera institucional da Secretaria de Estado dos Transportes Metropolitanos”. Isso dá a entender que ela também ficaria responsável pela gestão dos contratos de concessão das linhas 4 – Amarela e 5 – Lilás do metrô, embora isso não esteja explícito no texto.

O Governo justifica a necessidade da extinção desta e de outras empresas por uma queda prevista nas receitas do estado para 2021, de aproximadamente R$10 bilhões. Lembrando que, como explicamos na semana passada, EMTU é classificada pela administração pública como “empresa não dependente”, o que significa que ela não depende de verbas do tesouro estadual para arcar com suas despesas.