EMTU participou de fiscalização conjunta em Caraguatatuba no final de Dezembro

Passageiros sendo embarcados em ônibus regulares. Foto: Divulgação/Prefeitura de Caraguatatuba.

No dia 23 de Dezembro de 2019, a EMTU participou de uma fiscalização conjunta na cidade de Caraguatatuba, visando fiscalizar ônibus e vans de turismo que passavam pela cidade. A força-tarefa também contou com a presença da ARTESP, Polícia Militar e das Secretarias de Urbanismo, Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão do município.

Na ocasião, 15 veículos foram averiguados e cinco autuados, sendo um pela administração municipal e quatro pela ARTESP. Destes, três foram multados por efetuar o transporte remunerado de pessoas sem devida licença, de acordo com o Artigo 231 do Código de Trânsito Brasileiro, segundo informações da prefeitura. Ela ainda esclareceu que quando são flagradas irregularidades nos veículos, eles são retirados de circulação, e os passageiros são embarcados em veículos regulares.

Para quem tem como destino a cidade de Caraguatatuba, há uma série de regras que precisam ser seguidas pela empresa que está realizando o transporte. O serviço deve ser previamente autorizado pela Secretaria de Mobilidade Urbana do município, sendo que o pedido deve ser apresentado com até dez dias úteis de antecedência. Além disso, o município deve ser informado se o veículo de transporte utilizará ou não estacionamentos privados, caso a viagem dure mais de um dia.

Também é proibido que os veículos trafeguem ou sejam estacionados em locais diferentes dos estabelecidos, sob pena de multa. Em alguns casos há a necessidade de pagamento de uma taxa pública de estacionamento, mesmo que os veículos utilizem apenas estacionamentos privados. Dúvidas podem ser esclarecidas junto à Secretaria de Turismo e Mobilidade Urbana, pelos telefones (12) 3897-7910 e (12) 3886-6080.