TCE vê indícios de irregularidades em novo contrato entre EMTU e Metra
O Tribunal de Contas de São Paulo (TCE) publicou uma nota nesta sexta-feira, na qual aponta indícios de irregularidades no novo contrato entre a EMTU e a Metra. O governo e a operadora do Corredor ABD firmaram o novo contrato no início do ano. Ele prevê a continuidade da operação do Corredor pela Metra, a construção do BRT do ABC e a operação das demais linhas da EMTU na região.
De acordo com o TCE, a adição destes dois últimos pontos figuraria um “vulto expressivo de acréscimos” ao contrato original. Sendo assim, o contrato acabaria passando por uma “mudança de objeto”. Ou seja, na visão do órgão de contas, o novo contrato trouxe muitas distinções, em relação ao antigo, quanto aos seus objetivos. Isso contrariaria a lei estadual de renovação antecipada (lei 16.933/2019), usada como argumento pelo governo para celebrar o novo contrato.
Segundo relatório do conselheiro Samur Wurman, a escolha foi feita em detrimento do processo de licitação previsto na legislação federal. “Os novos investimentos previstos na Lei Estadual não abrangem a contratação de um novo objeto de concessão, mas, a manutenção do objeto da concessão originário.”, diz.
Desequilíbrio
Wurman concluiu ainda que o estado acompanhou de forma passiva o fluxo de caixa relativo à concessão, que estaria em desequilíbrio econômico-financeiro. Ele aponta que, de acordo com parecer da fiscalização do TCE, o estado só agiu para tentar sanar o problema quando provocado pela Metra. As causas do desequilíbrio seriam perdas por não exclusividade do trecho Diadema-Brooklin do corredor (onde também passam ônibus da capital), perdas pela integração livre em terminais, consumo de Arla 32, perdas por consumo adicional de Diesel (devido a não repotencializacão da rede elétrica do Corredor, entre outras.
Para ele, a situação revela vícios na fiscalização do contrato. Além disso, ele apontou que a fiscalização deve ser contundente para que não haja desequilíbrios e aumento de dívidas. “Um ponto de atenção extraído desse quadro advém da premissa de que não se pode esperar expressivos aumentos da dívida do Poder Público, como resultado esperado e natural de toda concessão de serviços públicos.”, menciona o relatório.
O TCE deu um prazo de 15 dias para a EMTU, Sec. de Transportes Metropolitanos e Metra se manifestarem. Ele expediu ainda um ofício notificando o ex-secretário Alexandre Baldy.
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