Renovação de contrato de linhas da EMTU no ABC vai ao STF, diz site

A renovação do contrato para operação das linhas de ônibus da EMTU no ABC Paulista passará por julgamento junto no STF (Supremo Tribunal Federal). As informações são da “Revista Fórum“, e foram divulgadas na última terça-feira. O motivo é a renovação do contrato de operação do Corredor ABD, com inclusão das demais linhas do ABC Paulista, sem licitação.

De acordo com a publicação, a acusação menciona que os decretos que autorizaram a medida atacam os “os princípios da moralidade, impessoalidade, legalidade e eficiência insculpidos artigos 37, caput ‘e’, especialmente, em seu inciso XXI, que preveem a contratação mediante licitação pública”. A ação veio à partir de advogadas que representam um partido de oposição na ação.

Em Brasília, a ministra Cármen Lúcia ficará responsável pela relatório do processo, que deve passar por análise até o dia 17 deste mês. Além disso, os decretos também passam por averiguação no Tribunal de Contas de São Paulo.

Em Fevereiro deste ano, por exemplo, o órgão entendeu que houve um expressivo acréscimo no contrato original, já que a renovação não se limitou apenas aos trólebus – os quais compunham o escopo deste contrato – e acrescentou ainda as demais linhas da EMTU no ABC e o BRT a ser implantado (que, inclusive, substituiu a linha de monotrilho que era projetada pelo metrô).

De lá pra cá, houve a assunção gradual das linhas pela empresa ABC Sistema de Transportes S.P.E. (Next Mobilidade), que entrou no lugar das antigas operadoras. Nesse meio tempo, houve ainda o fechamento de parte do Terminal São Bernardo para início das obras do BRT. Além disso, houve também a troca da frota de ônibus da região.

Com informações do “Mobilidade Sampa”.

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