TCE determina suspensão de licitação de ônibus em Itapevi

TCE determina suspensão de licitação de ônibus em Itapevi

O Tribunal de Contas de São Paulo (TCE) determinou a suspensão da licitação dos ônibus de Itapevi, na zona Oeste da Grande São Paulo. O certame escolheria uma nova empresa para operar os ônibus municipais. A decisão veio na última sexta-feira. A prefeitura havia marcado a abertura das propostas para o dia 10 de janeiro de 2022.

De acordo com o TCE, a suspensão atende um pedido da advogada Pamela Alessandra Batoni Bastidas. Ela contesta alguns pontos do edital lançado pela prefeitura. Entre eles, ela questiona o uso de um orçamento de 2019 para a atual concorrência, quantidade da frota reserva de ônibus, bem como prazo de início da operação. Ela fala ainda que o edital carece de informações sobre transferência dos créditos dos atuais cartões de ônibus (Benfácil). Além disso, ela alega descumprimento de leis federais por parte do edital.

O conselheiro Dimas Ramalho, que ficou responsável pela representação, considerou “suficientes” as questões para suspender o certame. Para ele, houve ausência de informações indispensáveis à correta elaboração das propostas, que podem colocar em risco o interesse público. Ele ainda fixou um prazo de 5 dias para a Prefeitura de Itapevi apresentar sua defesa.

A advogada tem histórico de representar contra editais de transporte público em São Paulo. Já houve representações, por exemplo, contra licitações de transporte em Limeira, Tietê e Itanhaém. Além disso, houve outra representação contra a licitação dos ônibus de Itapevi por parte de outra advogada. O pedido não foi para frente devido à já suspensão determinada na sexta.

Pontos do edital contestados pela representante

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