Vereador quer que ônibus de São Paulo voltem ao regime de permissão

Um vereador quer que os ônibus de São Paulo voltem ao regime de permissão. A indicação veio do Vereador Rubinho Nunes, que elaborou o texto inicialmente em Setembro. Porém, a propotosta foi à presidência da Câmara na última sexta-feira. Ele pede que a Câmara instale uma comissão de estudos técnicos para debater o tema.

Atualmente, os ônibus da capital operam sob o regime concessão. Ele consiste na realização de uma licitação com prazo determinado, na qual participam empresas sozinhas ou organizadas em consórcios. A última licitação da capital ocorreu em 2019, quando prefeitura e empresas assinaram os contratos para 15 anos de operação.

Com as regras da proposta de Nunes, a operação sob concessão deixaria de existir. De acordo com o vereador, a ideia é que mais de uma empresa passe a operar a mesma linha. Ele alega que as empresas que operam atualmente estão em uma “situação confortável”. “Tal modelo implantado nas linhas urbanas comuns que comportem tal feito traria uma série de benefícios tanto à qualidade do serviço prestado, quanto ao meio ambiente e à própria economia do país.”, diz ele em seu projeto.

Outro argumento é uma comparação entre os ônibus de São Paulo e rodoviários. Ele diz que o rodoviário e aeroviário, por exemplo, tem qualidade melhor que o urbano. Todavia, ele não apresentou nenhum dado ou estudo para comprovar o ponto. Ele chega a dizer que, com a medida, os ônibus poderiam ter banheiros e entretenimento a bordo.

Por outro lado, ele diz que esse modelo não poderia ser implantado em todas as linhas. Sua ideia é que o regime de permissão vigore apenas em linhas mais rentáveis, deixando de lado as linhas locais e deficitárias.

Problemas de projeto e execução

O projeto, no entanto, apresenta alguns problemas. Em sua concepção, ele acaba remetendo a operação do transporte de anos atrás, antes da primeira licitação da área em São Paulo. Naquela época, as empresas operavam sob permissão a título precário; o que dificultava a fiscalização por parte do Poder público devido à falta de detalhes contratuais. Naquela época, as operadoras de ônibus dividiam ainda as ruas com perueiros.

Essa divisão ainda ocorre hoje, de certa forma, em linhas da EMTU na Grande São Paulo e em algumas cidades da região, por exemplo. A disputa por passageiros acaba trazendo alguns conflitos no trânsito, como fechadas, veículos impedindo o progresso uns dos outros, entre outros.

Além disso, Nunes pode enfrentar problemas políticos com a indicação. Isso porque ela deve passar pelas mãos do vereador Milton Leite, presidente da Câmara que, de acordo com algumas matérias de jornais como a Folha, tem ligações com empresas de ônibus do sistema atual. Leite nega, e fala que é empresário da construção civil, mas que representa a categoria dos trabalhadores do sistema local da SPTrans.

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