TCE julga irregular ex contrato de transporte de Peruibe

TCE julga irregular ex contrato de transporte de Peruibe

O Tribunal de Contas de São Paulo (TCE/SP) julgou irregular um antigo contrato de transporte público da cidade de Peruíbe, no litoral paulista. O contrato, assinado em 2015 por dispensa de licitação (sem ampla concorrência), havia sido firmado com a Viação Estrela Maior. A decisão foi publicada nesta quinta-feira.

O contrato existiu na gestão da ex-prefeita Ana Maria Preto, que ocupou o cargo de 2012 a 2016. O contrato entre prefeitura e Estrela Maior é datado de Janeiro de 2015, e alcançava valores pouco superiores a R$1 milhão. Posteriormente, o transporte foi assumido pela Jundiá, que opera até hoje.

O tribunal de contas decidiu ainda aplicar uma multa à ex-prefeita, no valor próximo à R$4.600,00. Segundo o órgão, Ana tem 30 dias para pagá-la. Votaram a favor da decisão os conselheiros Dimas Ramalho e Renato Costa, além do auditor substituto Antônio Carlos dos Santos.

Transporte peruibe
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