Deputado pede extensão do prazo de validade de veículos do sistema “Ligado”

Deputado pede extensão do prazo de validade de veículos do sistema “Ligado”

O Deputado Estadual Castello Branco pediu nesta quinta-feira, ao governador do Estado de São Paulo, João Dória, e ao Secretário de Transportes Metropolitanos, Alexandre Baldy, a ampliação do “prazo de validade” dos veículos do sistema “Ligado”. A requisição foi feita com base no tempo em que os veículos ficaram parados, em razão da pandemia de Covid-19.

Para o deputado, a Secretaria de Transportes Metropolitanos e a EMTU deveriam estender a idade máxima permitida aos micro-ônibus e vans do sistema em mais dois anos. Atualmente, de acordo com a Resolução STM nº 95, de 31 de Outubro de 2011, para estarem aptos a operar no serviço, os operadores devem utilizar veículos com até oito anos de fabricação, considerando a data do primeiro emplacamento ou da nota fiscal, no caso de veículos novos.

Com a atual epidemia de Coronavírus e consequente paralisação das aulas presenciais no estado, os ônibus e vans ficaram subutilizados; uma vez que o serviço consiste no transporte de Pessoas com Deficiência às unidades de ensino cadastradas nas regiões metropolitanas. Além disso, houve a queda expressiva na arrecadação dos operadores, que são individuais, dada a ausência de aulas.

“Diante das dificuldades econômicas pelas quais passa o Operador do Sistema Ligado, o que, em princípio, ficou sem trabalhar todo esse tempo de pandemia e, por isso, sugere que a Secretaria de Transportes Metropolitanos considere a possibilidade de prorrogar a idade dos veículos por mais 02 (dois) anos, ou seja, passando a idade máxima de 08 (oito) anos para 10 (dez) anos.”, disse o parlamentar em ofício enviado ao governo.

Além disso, Castello Branco pediu ainda que o governo considere permitir que os herdeiros dos operadores possam assumir os serviços, em caso de falecimento. “No caso em tela, diz a respeito sobre na possibilidade de
transferência, em virtude de sucessão “causa mortis” da permissão para
exploração de Serviço Especial – SEC (LIGADO).”, disse.

Protestos

Com o decorrer das medidas de restrição impostas pelo Governo de São Paulo para tentar frear o avanço do vírus, os operadores do Sistema Ligado se viram sem saída. Sem renda, eles organizaram diversas manifestações pelas redes sociais, para cobrar auxílio do governo. “Precisamos de algum serviço ou uma remuneração para nos mantermos. [Caso contrário], quando acabar essa pandemia, não vamos ter mais carros pra prestar o serviço”, comentou um operador em meados de 2020.

A categoria participou ainda de protestos na Assembleia Legislativa de São Paulo, enquanto era votado o então PL 529, que previa a extinção de, entre outras empresas públicas, a EMTU. Vans foram estacionadas em frente ao prédio, cobrando uma posição dos deputados.

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