Associação pede “socorro emergencial” de R$5bi ao transporte público

O Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Mobilidade Urbana, espaço formado por secretários e dirigentes de empresas públicas de mobilidade, vinculado à ANTP (Associação Nacional de Transportes Públicos), quer que o governo dê um socorro emergencial de R$ 5 bilhões por ano ao setor de transporte público no país. A informação é do próprio presidente da organização, Paulo Guimarães, que comentou sobre o assunto durante uma audiência na Comissão de Viação e Transporte da Câmara dos Deputados, realizada nesta sexta-feira.

Guimarães, que também é secretário de mobilidade urbana de São José dos Campos, cidade localizada na região do Vale do Paraíba, comentou que a ajuda governamental é necessária, dada a queda de demanda do transporte público durante a pandemia. Ele defende que a distribuição entre as regiões do país seja definida pelo Ministério do Desenvolvimento Regional com base em “números conhecidos’, como dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

O secretário alega que a ajuda financeira possa ajudar a subsidiar os custos com gratuidades no transporte público, como a de idosos. Ele cita dados relacionados à gratuidades em São José dos Campos como exemplo. “Para se ter uma ideia, aqui em São José, o número de gratuidades corresponde a 25% do total de passageiros transportados. Considerando o bilhete único, que temos na cidade, eu tenho mais 25% que são integrações. (…) Isso significa que, em um ônibus cheio, metade das pessoas não está pagando a passagem.”, diz.

Guimarães se diz preocupado ainda com um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), de que os municípios não teriam competência para definir arrecadações extras – oriundas de serviços de transporte por aplicativo, por exemplo – para custeio do transporte público. Para isso, seria necessário uma lei federal estabelecendo diretrizes sobre esses repasses.

Outros países

Para o Vice-Presidente de mobilidade urbana da Frente Nacional de Prefeitos (FNM), Felício Ramuth, falta uma política de subsídio aos custos do transporte coletivo por parte da União e dos estados. “Em Paris, Madrid, Copenhague, Montreal, apenas 40% do custeio do transporte público vem da tarifa. O restante vem de subsídios do governo central.”, diz ele, citando outras cidades da América do Norte e Europa.

Ele fala ainda que, “na própria América Latina, na Argentina, 71% dos custos da operação não são pagos pela tarifa. No Brasil, totalmente ao contrário, a grande maioria das cidades dependem exclusivamente da receita tarifária. Aquelas que essa receita se mostra insuficiente, o custeio deve ser feito exclusivamente com recursos do município. Isso traz insegurança financeira”.

O Vice-Presidente também conta que, na Europa, diversos países destinaram valores para ajudar o transporte público neste momento de crise. No Reino Unido, por exemplo, o governo anunciou um suporte de mais de 700 milhões de libras (mais de R$4 bilhões em valores atuais) a sistemas de ônibus e VLT’s da Inglaterra no ano passado, dadas as dificuldades enfrentadas pelo setor com a epidemia. No Brasil, no final do ano passado, o presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente um projeto de lei elaborado pelo Senado, o qual previa uma ajuda financeira de R$4 bi ao transporte público para cidades com mais de 200 mil habitantes.

A FNM diz que, durante a pandemia, 27 serviços de transporte foram interrompidos com contratos quebrados com as empresas. Além disso, ela diz que houve 245 movimentos de greve por parte de trabalhadores do setor. A entidade informa que há diversas propostas de curto e longo prazos para atenuar tais problemas.

São Paulo

De acordo com a EMTU, no começo da pandemia, houve uma queda média de 70% no número de pessoas transportadas apenas nos ônibus gerenciados pela empresa. Já no final de 2020, a empresa calculava uma redução de 47% no número de passageiros aos sábados, por exemplo.

Durante a entrega de alguns ônibus seminovos adquiridos pela empresa operadora do transporte municipal da cidade, o prefeito de Mairiporã, na Grande São Paulo chegou a afirmar que o governo do estado, por meio da Secretaria de Transportes Metropolitanos e da EMTU, havia repassado mais de R$500 mil à empresa responsável pelas linhas intermunicipais que ligam Mairiporã à Franco da Rocha e São Paulo. “Muitas cidades estão pagando para as empresas ficarem, talvez cheguemos nesse momento. Só que nós, diferentes do estado, não temos a capacidade financeira com que o estado ajudou a EMTU, (…) que ajudou a empresa de transporte intermunicipal de Mairiporã a se subsidiar com mais de meio milhão de reais”., contou. A informação, no entanto, não foi confirmada nem negada pela secretaria estadual.

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