TCE aponta irregularidades em balanço da EMTU
O Tribunal de Contas de São Paulo (TCE-SP) publicou, nesta quarta -feira, um parecer sobre o último balanço da EMTU. O documento refere-se ao exercício de 2019. Nele, o órgão aponta algumas irregularidades na execução dos trabalhos da EMTU, como “não cumprimento de metas” e “aumento de prejuízo acumulado”.
Segundo o documento, a EMTU deixou de cumprir metas quanto a redução da emissão de poluentes nos ônibus, e prorrogou sucessivamente alguns contratos e rescindiu outros, sem que o objeto do contrato (como uma obra ou um serviço) fosse cumprido integralmente. Há apontamentos também quanto ao número de aprendizes na empresa, que seria insuficiente; o que geraria descumprimento do artigo 429 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
Além disso, o TCE apresenta falhas também no orçamento da gerenciadora dos ônibus metropolitanos. Ele diz, por exemplo, que houve um prejuízo líquido de cerca de R$56 milhões. Cita também que foi “necessário aporte do estado”, devido a “ausência de Reservas de Lucros que possam compensar prejuízos”.
O tribunal alega indícios de “queda de desempenho operacional nas concessões geridas pela EMTU”; como no número de passageiros transportados e da quilometragem percorrida. É mencionado ainda que a empresa não teria disponibilizado uma relação de nomes, cargos e salários, assim como determina a lei de acesso à informação.
Esta não é a primeira vez que são apontadas irregularidades pelo TCE. No ano passado, ele também apontou problemas nas contas de 2014 da empresa. Na ocasião, foi determinado que fossem adotadas ações para redução de despesas. Relembre:
O lado da EMTU
Desde 2012, é possível consultar todos os cargos e salários dos servidores públicos estaduais no portal da transparência do estado de São Paulo; bastando consultar por nome, órgão, cargo e/ou situação. Um tempo depois, a ferramenta foi expandida; possibilitando também a consulta de cargos e salários dos empregados públicos – categoria na qual se encaixa os trabalhadores da EMTU.
A função permanece ativa até hoje. Diferentemente dos servidores – que são regidos pelo Estatuto dos Funcionários Públicos -, os empregados públicos, mesmo tendo sido aprovados em concursos, são regidos pela CLT.
Quanto aos prejuízos, especialistas em gestão financeira ligados à empresa alegam que a EMTU nunca precisou de recursos do estado para se custear. Laércio Basílio, que já foi conselheiro administrativo na entidade, diz que os recursos disponibilizados pelo governo e destinados à EMTU foram utilizados em obras. Ele diz que essas informações estão disponíveis nos balanços da empresa – um dos quais, o de 2019, é o questionado pelo TCE.
Basílio esclarece também o prejuízo contábil, constante no balanço da empresa. Ele diz que o valor é oriundo de obras de implantação de infraestruturas, como o VLT da baixada santista. “Veio dinheiro do estado para construir o VLT. Isso gera uma depreciação alta, porque o valor é alto. E isso faz com que gere um prejuízo contábil – não financeiro. É muito comum as empresas terem prejuízo contábil.”, comenta. E completa: “As empresas irmãs da EMTU [Metrô e CPTM], uma delas fechou com R$8 bilhões de prejuízo contábil acumulado, e a outra com R$6 bilhões [do mesmo prejuízo]; isso tudo a título de depreciações”.
Pelo parecer, a EMTU terá 15 dias para apresentar esclarecimentos quanto aos apontamentos ao tribunal.
