Votação do PL 529 é suspensa na CCJ da ALESP nesta quarta-feira
A votação do projeto de lei 529/2020, de autoria do governo, na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de São Paulo, foi suspensa na tarde desta quarta-feira (23). A alegação foi de falta de quórum.
Os trabalhos na ALESP foram retomados após o Tribunal de Justiça de São Paulo derrubar uma liminar de primeira instância, que determinava a suspensão das atividades presenciais. Um juiz havia acatado um pedido da deputada Mônica Seixas, que alegou risco à saúde dos parlamentares devido à pandemia de COVID-19.
No início, a quantidade de deputados era suficiente para a votação na comissão, segundo o presidente dela, o deputado Mauro Bragato. O deputado José Américo pediu que o relator do projeto, o deputado Carlão Pignattari, fizesse a leitura do parecer enviado pela gestão Dória, e de um parecer de sua própria autoria.
Já a deputada Janaina Paschoal, indagou sobre a presença do secretário de Projetos, Orçamento e Gestão, Mauro Ricardo, que estava confirmado para falar na Comissão de Finanças, antes de sair a liminar que suspenderia a atividade na ALESP. “Ontem havia a previsão do secretário Mauro Ricardo prestar alguns esclarecimentos perante a comissão de finanças (…) eu entendo respeitosamente que esses esclarecimentos são escenciais; até para que esses trabalhos aqui ocorram de maneira mais alicerçadas”, disse.
Após leitura do texto do PL pelo relator, alguns parlamentares já não estavam mais presentes na sala, o que acarretou na manifestação de outros, entre eles o deputado Carlos Gianazzi, falando sobre a então falta de quórum. O deputado Carlão Pignattari recomendou o encerramento dos trabalhos, mas disse que irá “designar um relator especial”, pedindo ao presidente da casa, para que se “publique em diário oficial na sexta” e para que na segunda-feira o mesmo já entre na ordem do dia, para a votação dos parlamentares.
