Decisão judicial sobre COVID-19 impede votação do PL 529 na ALESP
Uma decisão judicial impediu a continuação dos trabalhos na Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP) na tarde desta terça-feira (22). O anúncio foi feito pelo presidente da casa, o deputado estadual Cauê Macris, que faz parte da base aliada do governo Dória. Na prática, isso interrompe uma possível deliberação sobre o PL 529/2020, que extingue, entre outras empresa, a EMTU, que ocorreria nesta data.
Segundo o parlamentar, a justiça concedeu uma liminar a pedido da deputada Mônica Seixas, da bancada ativista, da oposição; que entrou com um processo para que as sessões presenciais fossem suspensas. O motivo seria a pandemia de COVID-19.
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De acordo com a liminar, foi concedida uma “tutela de urgência, de natureza cautelar, para colocar sobre uma eficaz proteção a esfera jurídica e a saúde da autora; de modo que a Assembleia Legislativa não venha realizar sessões parlamentares de natureza com presença física dos deputados”.
O deputado Cauê Macris disse que já está recorrendo da decisão do tribunal. Ele diz que a lamenta, mas que, respeitando a liminar, determinou que não aconteçam mais os trabalhos legislativos na casa. “Nos vamos (respeitando o judiciário) recorrer da decisão; já estou fazendo recurso hoje ao presidente do tribunal de justiça, porque não entendo como justa e correta essa decisão.”, comentou. E completou: “Já determino à Secretaria Geral Parlamentar que, por favor, não autorize nenhuma sessão em nenhum plenário, enquanto não for cassada a liminar”.
Decisão interfere em votação de PL
Com a interrupção dos trabalhos, a votação do PL 529 na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento não será nesta terça. Ela estava marcada para as 15:00 no plenário Juscelino Kubitscheck, e teria a participação do Secretário de Projetos, Orçamento e Gestão do governo Dória, Mauro Ricardo. Ele participou dos trabalhos de elaboração do Projeto de Lei.
Pela manhã, parlamentares que são contrários ao projeto conseguiram evitar sua deliberação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação; o que foi comemorado por alguns deles. “Boa notícia: a CCJ não teve quórum para o PL 529/20. O projeto trata de muitos assuntos e tramita em regime de urgência a pedido do governador. Vamos seguir em alerta por aqui!”, disse o deputado Caio França em uma rede social.
