Parlamentar propõe gratuidade a profissionais de saúde e de serviços funerários no transporte estadual

Uma nova proposta de mais gratuidades no transporte público gerenciado pelo governo do estado de São Paulo está tramitando pela Assembleia Legislativa. Protocolada no mês de Abril pela deputada Mônica, o projeto de lei n°206/2020 prevê a isenção de pagamento de tarifa em ônibus intermunicipais, Metrô e CPTM por parte de profissionais que atuam em serviços de saúde e funerários.

Com apenas três artigos, o texto prevê que, para usufruir do benefício, os trabalhadores necessitem apenas apresentar documento de identidade relativo à função aos funcionários das bilheterias, motoristas ou cobradores.

Quanto aos custos do projeto de lei, é mencionado apenas que os mesmos “correrão à conta de dotações consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário”. Ele não detalha se, por exemplo, o governo deve subsidiar tais gratuidades ou se esses custos seriam diluídos na tarifa pública, paga pelos demais passageiros. Também não há um “gancho” para possível regulamentação deste quesito por parte do governo.

Em sua justificativa, a parlamentar cita a atual pandemia de COVID-19 e a importância da atuação dessas classes profissionais no combate à ela. “(..) para garantir a locomoção sem maiores ônus a esses incansáveis trabalhadores que estão na linha de frente no combate ao covid-19, garantir a isenção do pagamento de taxas do transporte coletivo é via urgente, necessária e justa.”, comenta.

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