Governo de SP libera verba para compensação de gratuidade às empresas

O Governo de São Paulo liberou nesta semana um crédito suplementar, na Secretaria de Transportes Metropolitanos, visando cobrir despesas com gratuidades no transporte. A verba foi liberada por meio do decreto 68.925, de 25/09/2024.

O destino final do dinheiro são as empresas operadoras do transporte metropolitano. Ele servirá para ressarci-las pelas passagens gratuitas de pessoas idosas, com idade entre 60 e 64 anos. As verbas totalizam mais de R$26 milhões.

Este tipo de gratuidade foi liberado em 2023 por meio de uma lei e de um decreto estadual – diferentemente daquela para idosos de mais de 65 anos, que é garantida pelo Estatuto do Idoso; uma lei federal. Tanto que, para usufruir do benefício concedido por aquela lei estadual, o idoso necessita de um cartão de transporte de acordo com a região (TOP para a Grande São Paulo, Bus+ para Campinas, etc).

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