Prefeitura cria Fundo de Mobilidade em Praia Grande

Prefeitura ccriou Fundo de Mobilidade em Praia Grande para receber recursos federais. Foto: Divulgação

A Prefeitura de Praia Grande, na região da Baixada Santista, comunicou na última semana que criou um fundo destinado ao transporte. De acordo com ela, o Fundo de Mobilidade de Praia Grande visa criar condições para receber recursos do governo federal, destinados ao transporte.

Estes recursos devem vir caso a lei 4.392 ganhe a aprovação dos deputados em Brasília. Denominado “Programa Nacional de Assistência À Mobilidade dos Idosos em Áreas Urbanas”, caso aprovado, o recurso pode ajudar as prefeituras a manter ou até mesmo baixar os valores das passagens. Desta forma, os municípios contarão com um montante vindo do governo federal para o custeio dos sistemas de transporte.

A principal finalidade deste recurso seria garantir a gratuidade de idosos com 65 anos ou mais no transporte público. De acordo com o projeto de lei, o montante para esse fim viria de recursos vindos de royalties do petróleo. Dessa forma, o custo de transporte desta parcela da população não precisaria ser diluído na tarifa, tampouco ser subsidiada diretamente pela prefeitura. A previsão é de que a votação ocorra ainda em Abril.

Além disso, a prefeitura disse que está criando o Conselho Municipal de Transportes e estudando uma forma de subsidiar o sistema de ônibus da cidade. A proposta de subsídio, no entanto, precisa passar pela votação dos vereadores.

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