TCE nega pedidos e mantém licitação do transporte de Itu para o dia 12

TCE nega pedidos e mantém licitação do transporte de Itu para o dia 12

O TCE (Tribunal de Contas de São Paulo) negou o pedido de duas empresas de ônibus quanto à licitação do transporte municipal de Itu, na região metropolitana de Sorocaba. As solicitações, feitas pelas empresas ITT (Itatiba Transporte e Turismo) e Terra Auto Viação Transportes, pediam esclarecimentos quanto a pontos do edital. Eles foram encaminhados à corte de contas na última quarta-feira.

Dentre os pontos questionados, estavam a suspensão de linhas turísticas, revisão das tarifas – bem como a metodologia de reajuste delas -, formação de consórcios e prorrogação dos contratos. A Terra Auto Viação questionou ainda a ausência de projetos básicos para a implantação de novos terminais de ônibus na cidade (que ficariam a cargo da vencedora e futura operadora) e a indefinição das fontes de receitas acessórias, que são receitas obtidas pelas empresas que não com a venda de passagens.

No indeferimento dos pedidos, o TCE destacou que as empresas enviaram os pedidos de forma tardia. Isso porque o certame está marcado para a próxima segunda-feira, dia 12 de julho, mas há um feriado na sexta (09 de julho), dia no qual não há expediente no tribunal. Ele alega ainda que não houve quaisquer outras impugnações antes disso.

“Para fins de mero registro, deve-se anotar que: (i) o edital é datado de 08 de junho de 2021; (ii) não há notícia de impugnações formuladas anteriormente junto à Origem, relativamente
ao presente certame; e (iii) os representantes protocolaram os pedidos nesta Corte no dia 07 de julho de 2021, antevéspera do feriado paulista, após o término expediente, quando sequer haveria tempo para que a Prefeitura pudesse ser instada a se manifestar a respeito.”, diz a nota do órgão.

Atualmente, a Vitu opera os ônibus municipais de Itu. A Terra Auto Viação mantém operação de transporte municipal em Paulínia, na região de Campinas. A ITT mantém operações no setor de fretamento. As mesmas empresas já haviam questionado a licitação do transporte municipal da cidade de Mairiporã, na Grande São Paulo, em uma ocasião que a prefeitura acabou renovando o contrato com a VEM. Porém, nesta cidade, outra empresa já foi contratada para operar o transporte, conforme mostramos aqui.

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