Viação Raposo Tavares questiona licitação do transporte alternativo de Cotia

A Viação Raposo Tavares enviou diversos questionamentos à prefeitura de Cotia quanto à licitação do transporte alternativo municipal. Os questionamentos foram enviados após uma audiência pública realizada para debater diferentes pontos do edital. Ela ocorreu no dia 14 de Julho. Os questionamentos foram divulgados pela prefeitura este mês. Apenas a empresa enviou perguntas sobre a audiência.

A operadora das linhas municipais convencionais se queixou principalmente da sobreposição de linhas. Segundo ela, diversas linhas do sistema alternativo operam nos mesmos trajetos de suas linhas. Ela alega que isso tem ocasionado um desequilíbrio financeiro em seu contrato de concessão, firmado com a prefeitura em 2014. “O racional por trás do sistema licitado é complementar o convencional sem, contudo, impactar no contrato de concessão 55/2014, celebrado com a Viação Raposo Tavares.”, diz a empresa.

Outro ponto questionado pela “Raposo” foi a demanda prevista. De acordo com a empresa, em 2018 – quanto a então administração municipal não deu andamento à licitação do transporte alternativo -, o edital previa uma demanda de pouco mais de 275 mil passageiros por mês. Ela indaga o fato de o edital de concorrência do sistema convencional – o qual venceu – ter trazido uma estimativa de demanda menor para as peruas (pouco mais de 183 mil) e de essa estimativa estar muito maior agora: mais de 440 mil passageiro mensais. Para ela, que informou ter contratado um consultor para análise do edital, em vez dos 80 micro-ônibus previstos pela prefeitura para atender a demanda do alternativo, seriam necessários apenas 35.

A Viação Raposo Tavares também perguntou sobre supostos subsídios que seriam oferecidos ao vencedor da concorrência do sistema alternativo, que seriam inexistentes ao serviço convencional. Ela alega que, de acordo com documentos da audiência, a prefeitura previu a existência de subsídios para a manutenção da operação, mas que seus pedidos de subsídio ao sistema convencional não foram analisados pelo poder público, não havendo qualquer resposta.

Resposta da prefeitura

Sobre a sobreposição de linhas, a Secretaria de Transportes e Mobilidade de Cotia diz que “não há que se falar em sobreposição de linhas a serem licitadas pelo sistema alternativo, uma vez que nem sempre os pontos de partida e final das linhas se coincidirão.” Ela completa ressaltando o interesse da empresa em remover itinerários das peruas que coincidem com os dos ônibus, mas que isso não é possível, uma vez que não há alternativas de outros itinerários.

Quanto à previsão da demanda, a administração municipal informa que é as projeções foram feitas levando em consideração a média histórica mensal até Fevereiro de 2020, e que foi considerado o crescimento populacional do município, segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Além disso, a prefeitura fala que considera o retorno das necessidades de deslocamento das pessoas com o avanço da vacinação contra a COVID-19, e que a demanda no período de isolamento não foi levada em conta.

No que diz respeito aos subsídios mencionados pela Viação Raposo Tavares, a prefeitura esclareceu que “o subsídio poderá ou não ser implementado pela administração pública, nos termos da lei”. Já no caso das gratuidades – outro ponto levantado pela atual concessionária – a prefeitura diz que apenas haverá uma forma de ressarcimento de gratuidades e descontos de estudantes e gestantes, por exemplo, como já ocorre no sistema convencional.