TCE deve arquivar procedimento contra licitação dos ônibus de Itapevi

O Tribunal de Contas de São Paulo (TCE) deve arquivar um procedimento que investiga a licitação dos ônibus municipais de Itapevi, na Grande São Paulo. O órgão averiguou a resposta enviada pela prefeitura de Itapevi ante às questões levantadas. A decisão veio na última sexta.

De acordo com a conselheira Cristiana Moraes, que acompanha o caso, a prefeitura de Itapevi se prontificou a aplicar as correções sugeridas no edital. “Pode-se afirmar que a representada (prefeitura) procurou aprimorar o ato de chamamento, panorama que, agregado à proposta de retificação do instrumento nos demais pontos que foram objeto de impugnação ou determinação, desestimula a repetição da medida de paralisação do procedimento licitatório.”, disse ela.

O processo foi aberto após advogados contestarem parte do conteúdo do edital. Entre os pontos contestados estão, por exemplo, a exigência de atividade principal relacionada à área do transporte no CNPJ dos concorrentes, a defasagem nas tabelas de custo quanto ao número de passageiros e custo do combustível (tomados como base um período antes da pandemia), a continuidade da prestação dos serviços após o término do contrato e a exigência de um cartão codificado para garantir a gratuidade de idosos entre 60 e 64 anos – que vai de encontro a uma lei municipal que diz que, para embarcar, o idoso precisa apenas apresentar documento ao motorista.

Ainda em 2021, a prefeitura suspendeu voluntariamente o edital que tratava da licitação dos ônibus de Itapevi. Com a decisão, Itapevi pode lançar um novo edital para licitar o sistema. Ela, no entanto, segue sujeita a outras contestações e investigações.

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